Cobrado a se explicar sobre os ataques dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eletrônico de votação, o governo federal não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
Os documentos enviados ao STF foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República a pedido do ministro Gilmar Mendes. Ele havia dado dez dias para que o governo se manifestasse em um mandado de segurança movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação. O partido acusa o presidente de tentar descredibilizar as urnas antevendo uma possível derrota nas eleições do ano que vem.Em 19 páginas, o governo se limita a argumentos de ordem técnica: diz que a Rede não tem legitimidade para propor a ação e que o partido não apontou concretamente as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente.
"A 'prova' do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo", escreveu a Secretaria-Geral da Presidência.
A AGU diz ainda que o mandado de segurança tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentalização por partidos políticos. "Transformando-se em indesejável veículo de judicialização excessiva de questões governamentais e parlamentares", disse a manifestação.
Em outro trecho, a Secretaria-Geral da Presidência disse que não há irregularidade na 'mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral.