Procuradoria-Geral é contra a prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto, registrou ainda: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".