Ex-deputado Roberto Jefferson é preso pela Polícia Federal

Jefferson se manifesta
Jefferson se manifesta "contra as instituições democráticas", aponta relator - FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de ontem o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de prisão preventiva, no qual não há prazo estipulado para acabar e a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da prisão, a PF ainda faz buscas na casa do ex-deputado, para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos. Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ex-deputado foi preso no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa, "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito" - o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. Alexandre de Moraes fundamentou a ordem de custódia na "garantia da lei e da ordem' e na 'conveniência da instrução criminal".

O ministro do STF considerou que foi "inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria" dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta "contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal". Moraes registrou que o presidente do PTB "pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos".

"A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito", registrou Moraes em sua decisão.