Governo federal transfere glebas da União para Roraima

(Boa Vista - RR, 29/09/2021) Cerimônia alusiva à Inauguração da UTE Jaguatirica II; à Concessão dos Aeroportos do Bloco Norte; à Entrega de Veículos do Programa Alimenta Brasil; à Transferência de Glebas da União para o Estado de Roraima; à Entrega de Título de Domínio a Família Beneficiária da Reforma Agrária; e à Sanção da Lei Estadual referente à Redução do ICMS do Gás de Cozinha. 
Foto: Alan Santos/PR
(Boa Vista - RR, 29/09/2021) Cerimônia alusiva à Inauguração da UTE Jaguatirica II; à Concessão dos Aeroportos do Bloco Norte; à Entrega de Veículos do Programa Alimenta Brasil; à Transferência de Glebas da União para o Estado de Roraima; à Entrega de Título de Domínio a Família Beneficiária da Reforma Agrária; e à Sanção da Lei Estadual referente à Redução do ICMS do Gás de Cozinha. Foto: Alan Santos/PR FOTO:

O governo federal transferiu parte de dez glebas da União para o estado de Roraima. No total, as terras transferidas somam uma área de 1,9 milhão de hectares e abrangem os municípios de São João da Baliza, Carobebe, Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz. 

O anúncio foi feito durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado, para marcar os mil dias de seu mandato. Em Boa Vista, o presidente lançou a pedra fundamental para as obras de construção do Linhão de Tucuruí, que ligará a capital de Roraima a Manaus, capital do Amazonas e integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica.   

A transferência se dá com base na Lei 14.004, de 2020, que facilitou a alienação definitiva de terras federais para os estados de Roraima e do Amapá. Pela lei, as terras transferidas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, e projetos de colonização e regularização fundiária.

As áreas agora ficarão sob gestão do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que promoverá a regularização fundiária dos ocupantes que ingressarem com pedido. Com isso, o estado poderá emitir títulos de propriedade.

A lei também prevê que as terras na área de faixa de fronteira poderão ser regularizadas sem assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Até agora, segundo o governo estadual, Roraima recebeu dez glebas da União. Outros dois processos de transferência seguem em andamento.