22
Justiça

ANS se manifesta ao STF contra derrubada do rol de procedimentos

Agência Brasil
20/07/2022 às 19:59
 Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil

Bras..lia - Cidad..os fazem exames de press..o e glicemia durante mutir..o de atendimento e de orienta....o jur..dica para esclarecer d..vidas dos cidad..os que sofrem com a sa..de p..blica ou com problemas nos planos de sa..de (Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil) - FOTO: Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde, se posicionando contrária a recursos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Na manifestação enviada ontem (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.

"A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores", diz a manifestação.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

(11) 4735-8000
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Av: Japão, 46 - sala 06 - Vila Ipiranga - Centro - Mogi das Cruzes

© 2022 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News