22
Política

Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G

Agência Brasil
28/07/2022 às 16:05

Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G FOTO:

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como "silêncio positivo", a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.

O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.

Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Histórico

No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados. 

À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

(11) 4735-8000
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Av: Japão, 46 - sala 06 - Vila Ipiranga - Centro - Mogi das Cruzes

© 2022 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News