Carnês do IPTU começam a ser enviados aos contribuintes

Contribuintes com dúvidas sobre o IPTU podem procurar a Prefeitura de Mogi
Contribuintes com dúvidas sobre o IPTU podem procurar a Prefeitura de Mogi - FOTO: Divulgação/PMMC

Os moradores de Mogi das Cruzes devem começar a receber já nos próximos dias os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Finanças, que já havia divulgado a previsão da quantidade de boletos que serão enviados neste ano. A estimativa é de que 143.717 carnês sejam entregues até o fim deste mês.

Em 1º de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou o primeiro decreto da atual gestão que estabeleceu o não aumento real no presente exercício fiscal nos valores unitários de metro quadrado de terrenos e construções, utilizados para base de cálculo do IPTU.

Segundo a administração municipal, em respeito à legislação tributária em vigor, a Prefeitura determinou para o exercício de 2021 apenas a atualização dos valores em 3,92%, percentual referente à recomposição inflacionária anual e à aplicação mínima do indexador municipal.

De acordo com o Executivo, mais de 15 mil contribuintes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo neste ano. Em alguns casos, dentro de algumas situações específicas como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício. A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Questionada sobre a inadimplência de IPTU referente a 2020, a Secretaria Municipal de Finanças informou que tal débito consta na Dívida Ativa do município e que, atualmente, trabalha para atualizar os valores, uma vez que estão sendo incluídos os débitos não pagos até 31 de dezembro de 2020.

Sobre o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), a Pasta informou que a pauta está em análise pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e que a administração municipal está elaborando um estudo cuidadoso a respeito do tema.

Os contribuintes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2021, no site da Prefeitura (mogidascruzes.sp.gov.br). Aqueles que quiserem antecipar o pagamento também podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. O cidadão pode acessar a Carta de Serviços do site, na opção "Impostos e Taxas" e depois "IPTU: 2ª via de conta".

Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.