Câmara arquiva pedido de cassação de Caio Cunha

A Mesa Diretiva da Câmara de Mogi das Cruzes arquivou ontem o pedido de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha (Pode), protocolado no final de janeiro por um militante político local. O documento acusava o chefe do Executivo de improbidade administrativa ao nomear de maneira irregular o secretário de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, para a composição do gabinete. Segundo o acusador, Cochi teria sido condenado pela Justiça enquanto foi secretário de Estado de Santa Catarina, na década passada.

A conclusão é de que o caso em Santa Catarina foi encerrado com a aplicação de multa administrativa e que nenhum dos envolvidos teve seus direitos políticos suspensos ou foram proibidos de trabalhar para a administração pública. Com isso, o pedido de cassação foi arquivado e o processo não precisou ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.

O pedido de cassação deveria ser lido no expediente da primeira sessão da Câmara, em 2 de fevereiro, mas o vereador Policial Maurino (Pode) protocolou ofício para que a solicitação fosse remetida à Comissão de Justiça e Redação. O presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), enviou novamente o pedido de cassação à Procuradoria Jurídica, para um novo parecer sobre o cumprimento dos requisitos legais mínimos para sua avaliação. No dia seguinte, a Procuradoria estabeleceu que a Mesa Diretiva deveria analisar o processo.

Na terça-feira passada, o secretário Cochi compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre sua nomeação e as alegações apresentadas no pedido de cassação. Mais uma vez ele afirmou que a punição no processo foi de natureza administrativa, e que não houve decisão da Justiça pela interrupção de seus direitos políticos. Na ocasião, a maioria dos vereadores mostrou-se favorável pelo arquivamento do processo.

Segundo o que foi divulgado na imprensa, Cochi teria sido condenado em primeira instância por contratar sem o devido processo licitatório uma empresa para a realização de projetos 3D, aquisição e instalação de mobília, durante o período em que foi diretor-executivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc). Na segunda instância, o atual secretário de Governo foi absolvido das acusações de improbidade, mas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi determinado o pagamento de uma multa, sem perda dos direitos políticos.

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