Habitação retoma tratativas para regularização da Vila Cléo

Além da titulação, o processo vai permitir a implantação de infraestrutura básica
Além da titulação, o processo vai permitir a implantação de infraestrutura básica - FOTO: Divulgação/PMMC

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Mogi das Cruzes, Sylvio Alkimin, que também responde pela Coordenadoria de Habitação, teve nesta semana a primeira reunião com os proprietários de um núcleo na Vila Cléo, ocupado irregularmente ao longo dos últimos anos por diversas famílias. O objetivo do encontro foi retomar as tratativas para que as quadras em situação irregular possam ser regularizadas.

Um dos pontos nevrálgicos para que a regularização tenha início é a realização do levantamento planialtimétrico e cadastral. O desenho resultante vai traçar um retrato da situação fática local, com as medidas de todas as construções existentes, definindo os limites exatos da área objeto, assim como as ruas e identificando cada uma das unidades habitacionais que serão regularizadas, para abertura das matrículas junto ao Oficial de Registro de Imóveis e a consequente titulação em favor das famílias que residem no local. Além da titulação das famílias, o processo vai permitir também a implantação de infraestrutura básica no local.

Outra discussão em andamento é a disponibilização de uma área dentro desse núcleo para que a Administração possa futuramente implantar uma creche, garantindo um serviço essencial à comunidade. A área para a implantação do referido equipamento não pode, por exemplo, ser de proteção ambiental e precisa ter aproximadamente 4 mil metros quadrados.

As tratativas terão continuidade ao longo das próximas semanas. "Sou favorável ao diálogo e o objetivo é traçar uma linha para obter êxito nessa demanda. Estamos tentando equalizar todos os interesses e caminhar de uma maneira que nos permita atingir nosso objetivo maior, que é resolver a situação de insegurança e irregularidade das muitas famílias", informou o secretário.

Outras regiões

Alkimin,vem convocando uma série de reuniões para tratar de processos de regularização fundiária na cidade. Um dos encontros foi com os entes envolvidos na regularização da Chácara Santo Ângelo, que são a Prefeitura, a Itaquareia e a associação de moradores.

O objetivo foi atualizar a situação da área e reforçar o compromisso de que todos sigam cumprindo com suas respectivas atribuições. A previsão é que a fase 1, que refere-se a uma área de mais de 794 mil metros quadrados e mais de 609 lotes de regularização seja finalizada ainda ao longo deste ano.

No Jardim Aeroporto III, a responsável pela regularização fundiária, dará início a um trabalho complementar ao levantamento planialtimétrico e cadastral. O Serviço será realizado com a utilização de drones sobrevoando o núcleo, com o objetivo de auxiliar no cadastro das construções e ter como produto final a situação real de cada um dos lotes e construções da área objeto, 800 famílias devem ser diretamente beneficiadas.

Aplicativo

Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou anteontem uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. A medida faz parte do programa Titula Brasil, criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado.