Prefeitura divulga os prazos para solicitação de benefícios

A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou os prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução de IPTU. O mais próximo é o que termina nos dias 8, 9 ou 10 de março de 2021 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), para os casos de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.

O dia 22 de março deste ano é a data-limite para requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto.

Também em 22 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados), e diminuição de 30% para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento. Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (serra do Itapeti, APA do rio Tietê e áreas de preservação) têm até 20 de junho deste ano para requerer a redução do tributo.

Nos demais casos com direito a algum desses benefícios, como a isenção para produtores rurais (nas situações previstas em lei), a solicitação pode ser feita em qualquer época do ano. Mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo.

Para saber como solicitar, consulte os links no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br). Após providenciar todos os documentos exigidos, o contribuinte deve agendar (http://agendamentopac.pmmc.com.br/) o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que oferece três endereços: Prédio 1 da Prefeitura, PAC Braz Cubas e Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba.

Carnês 2021

A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou também, nesta semana, a postagem dos 143.717 carnês do IPTU de 2021. A previsão é de que todos sejam entregues até o fim do mês. A consulta de valores e impressão de segunda via estão disponíveis desde a semana passada. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez vezes, de março a dezembro. As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês. Elas variam de acordo com o CEP da propriedade - esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%. É bem vantajoso. O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece apenas 3% de desconto para quem paga o tributo à vista.

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