Pagamento à vista do carnê de IPTU dará um desconto de 10%

Determinação foi confirmada pela Prefeitura
Determinação foi confirmada pela Prefeitura - FOTO: Divulgação

Os contribuintes de Mogi das Cruzes que pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista terão até 10% de desconto no valor do imposto. A opção pela parcela única possibilita um abatimento de 5%, mas quem estava em dia com o tributo até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando uma dedução de 10%. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista. A primeira parcela e a parcela única vencem nos dias 8, 9 ou 10 de março, de acordo com o endereço do imóvel.

A Prefeitura já fez a postagem dos 143.717 carnês deste ano. A previsão é de que todos os contribuintes os recebam até o fim de fevereiro.

O pagamento do IPTU poderá ser feito em qualquer agência bancária do país dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco e Banco Cooperativa Sicredi, além das casas lotéricas, internet banking e aplicativos.

Quem optar pelo parcelamento poderá dividir em até dez vezes, de março a dezembro. As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês. Elas variam de acordo com o CEP da propriedade para organizar os dias de pagamento e evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Os contribuintes que desejam consultar o valor do tributo ou antecipar o pagamento podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, que estão disponíveis no site da Prefeitura desde o início de fevereiro, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.

Se preferir, o contribuinte também pode acessar a Carta de Serviços do site, na opção "Impostos e Taxas" e depois "IPTU: 2ª via de conta".

O imposto não terá aumento real em 2021, mas sim uma atualização inflacionária de 3,92%, que se faz necessária para cumprimento da legislação em vigor e das metas orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa de arrecadação do IPTU em 2021 é de R$ 194 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação.

O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.

Imunidade

Há, ainda, a possibilidade de obter isenção ou redução do tributo aos grupos beneficiários como aposentados e pensionistas. Em Mogi, cerca de 15 mil contribuintes podem solicitar a imunidade e os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos também estão incluídos na lista.