PTC aciona Justiça contra decreto da fase vermelha

O diretório mogiano do Partido Trabalhista Cristão (PTC) entrou no final da tarde de ontem com um pedido de liminar na Justiça contra o decreto municipal que estabelece o regramento da fase vermelha do Plano São Paulo no município. Segundo Michael Della Torre, advogado e ex-candidato à Prefeitura de Mogi, que realizou a apresentação do pedido, o município deve retornar à fase 2 laranja do Plano São Paulo e seguir às determinações do governo estadual, que definiu a volta de todo o território paulista à fase vermelha a partir de sábado

Segundo Della Torre, o decreto municipal fere o direito de igrejas funcionarem na fase vermelha, conforme decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) no início da semana, além da determinação do governo estadual de que escolas públicas continuem atendendo com 35% da capacidade até o dia 19 de março, quando haverá a revisão do Plano São Paulo.

O advogado e ex-candidato afirma que o pedido atende às necessidades e demandas da população mogiana. "Recebemos diversos pedidos da comunidade para que fizéssemos algo sobre este decreto. A aplicação destas normas não pode e não deve ser feita de uma maneira abrupta, sem permitir que a própria sociedade se organize, sem um tempo mínimo para poder funcionar dentro destas novas restrições", explicou.