Justiça de Mogi condena vereador por improbidade

Câmara diz que não foi notificada oficialmente
Câmara diz que não foi notificada oficialmente - FOTO: Divulgação

O juiz da Vara da Vazenda Pública de Mogi das Cruzes Eduardo Calvert condenou anteontem o membro da Câmara de Vereadores Carlos Lucarefski (PV) por improbidade administrativa, juntamente com duas ex-funcionárias de seu gabinete. A Justiça condenou o parlamentar à perda dos direitos políticos por cinco anos, além da devolução de todo o valor recebido durante o último mandato.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, sob a denúncia de que duas assessoras de seu gabinete durante a última Legislatura (de 2017 a 2020) recebiam salário como "funcionárias fantasmas": na prática, não compareciam ao expediente na Câmara e recebiam remuneração sem exercer qualquer tipo de serviço público.

Na decisão do juiz, as duas ex-assessoras não possuíam qualquer tipo de qualificação para exercer as funções para as quais foram contratadas, e mantinham relacionamento próximo com a família do político, o que justifica o delito de improbidade.

Depoimentos colhidos durante o processo também confirmaram que não havia nenhum tipo de trabalho no gabinete. "O dolo dos réus é evidente, uma vez que a prática de se contratar 'funcionários fantasmas', de se pagar salários com dinheiro público para quem não presta qualquer serviço, ou de receber salários de origem sem qualquer contrapartida, não admite a modalidade culposa, o que fugiria à razoabilidade", definiu o juiz Calvert no despacho.

O vereador e as ex-assessoras podem recorrer da decisão na Justiça.