31 comércios são notificados por descumprir restrições

Fiscais orientam comerciantes sobre novas medidas em vigor na fase restritiva
Fiscais orientam comerciantes sobre novas medidas em vigor na fase restritiva - FOTO: Divulgação

A Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes informou que, desde o dia 6 de março, foram registradas 31 notificações a estabelecimentos comerciais pelo descumprimento das novas restrições contra a Covid-19. No entanto, ainda neste período, até a tarde de ontem nenhum comércio foi autuado.

"É importante lembrar que a cidade conta com uma nova legislação, que entrou em vigor no dia 5 deste mês e que prevê punições mais duras para o desrespeito de estabelecimentos às restrições", pontuou a Secretaria Municipal de Segurança. A primeira medida aos comerciantes é exatamente a notificação.

De acordo com a Lei Municipal 7.659, de 5 de março deste ano, no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanção das irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20.

Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00, afirmou a Prefeitura. "Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade", finalizou a Prefeitura de Mogi.

Na cidade, a volta à Fase Vermelha antecipada foi necessária para conter o avanço da doença que deixou os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Enfermaria com 100% de ocupação. Por este motivo, Mogi retrocedeu na quarta-feira retrasada, enquanto no Estado ocorreu no último sábado.

Até o próximo domingo, tanto Mogi quanto as demais cidades da região e do Estado de São Paulo devem seguir na Fase Vermelha do Plano São Paulo. A partir da próxima segunda-feira, passam a valer as regras da Fase Emergencial até o dia 30 deste mês, anunciada ontem pelo governador do Estado, João Doria (PSDB).

Nesse período, celebrações religiosas e esportivas, como o futebol, estarão proibidas. Além disso, haverá restrição de circulação de pessoas entre 20 e 5 horas. Na prática, não muda muito do que já existe.

Os serviços essenciais que se manterão abertos nesta fase emergencial, como supermercados e farmácias, continuarão a funcionar e quem estiver circulando deve apresentar motivo de urgência, como saúde e trabalho, para estarem na rua.

A partir do dia 15, o Governo do Estado determina toque de recolher nos 645 municípios todos os dias, entre 20h e 5h. Também fica vetado o acesso a parques e praias. Haverá proibição completa a qualquer tipo de aglomeração, e o uso de máscaras deve ser intensificado em qualquer ambiente interno ou externo.

A restrição completa proíbe retirada presencial de produtos em restaurantes e lanchonetes, proíbe atendimento presencial em lojas de material de construção e veta celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas em grupo. Lojas e restaurantes só poderão fazer entrega em que o consumidor recebe o produto dentro do veículo sem muito contato com a pessoa ou o estabelecimento responsável pela venda.