Presidente da Câmara fecha gabinetes para evitar Covid

Documento que restringe acesso à Câmara foi assinado anteontem pelo presidente
Documento que restringe acesso à Câmara foi assinado anteontem pelo presidente - FOTO: Emanuel Aquilera

O presidente da Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, vereador Otto Rezende (PSD), assinou na tarde de anteontem o Ato da Presidência nº.26, que estabelece o fechamento de todos os gabinetes do Legislativo durante a Fase Emergencial de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). A medida terá validade até o final do mês, mesmo período da fase do Plano São Paulo de retomada das atividades, instituído pelo Estado.

O ato prevê que todas as sessões deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, com transmissão ao vivo da TV Câmara, pela página da Câmara Municipal pela internet, pelo Youtube e pelas redes sociais. Serão permitidos apenas no plenário o presidente da Câmara, primeiro e segundo secretários da Mesa Diretiva, funcionários de apoio e prestadores de serviço que operam a TV Câmara, entre outros.

O acesso ao prédio da Câmara, que já estava restrito ao público com a instituição da Fase Vermelha Municipal, agora passará a ser permitido apenas aos vereadores, servidores convocados, fornecedores e empregados que prestam serviços contratados na Câmara. Todo o atendimento ao público externo será prestado apenas pelo contato por WhatsApp de cada gabinete. A Câmara de Vereadores disponibilizará os telefones em sua página na internet.

Segunda vez

Esta é a segunda iniciativa tomada pelo presidente do Legislativo para evitar a propagação da Covid-19 dentro da Câmara Municipal. No dia 2 de março, o presidente Otto Rezende estabeleceu que o acesso às dependências da Câmara Municipal estaria limitado apenas para os parlamentares, os integrantes de seus gabinetes, servidores públicos do Legislativo e do Executivo, advogados, profissionais de imprensa e fornecedores, desde que previamente autorizados e devidamente identificados. A visitação só poderia acontecer na ocasião com agendamento prévio.

Na Prefeitura

A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi questionada sobre quais serão as medidas que estão sendo tomadas para garantir a integridade dos servidores públicos. Segundo a administração municipal, todas as diretrizes serão definidas em decreto, que está na fase final de elaboração. "A regulamentação virá ao encontro das determinações do governo do Estado, mantendo, como regra, o trabalho remoto - com exceção dos serviços essenciais".

A Prefeitura de Mogi disponibilizou online uma cartilha com o detalhamento dos serviços públicos oferecidos de forma completa, parcial ou que foram suspensos pela Fase Vermelha da pandemia. O documento está disponível em https://bit.ly/3vuhYyK.

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