Justiça Federal inocenta Filló em licitação de pães

Decisão foi proferida pela 4ª Vara de Guarulhos
Decisão foi proferida pela 4ª Vara de Guarulhos - FOTO: Mogi News/Arquivo

O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa em um processo de licitação de compra de pães envolvendo mais nove pessoas. A decisão foi emitida ontem, pela a 4ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, e poderá abrir precedente para anulação de outras sentenças que mantêm o político preso na Penitenciária de Tremembé desde abril de 2017.

A acusação, apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por associação de Acir Filló para prática de crimes entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016 na Prefeitura de Ferraz, foi julgada improcedente pelo juiz federal Fábio Rubem David Müzel nesta segunda-feira. O argumento utilizado pelo magistrado considerou que a competência para julgar a acusação do ex-prefeito ferrazense pertence a Justiça Federal e, portanto, a tramitação do processo na esfera estadual não atende a legislação.

De acordo com o Ministério Público, Acir Filló, em associação criminosa com nove indivíduos , teriam fraudado o procedimento licitatório 1.968/13 instaurado pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos para a aquisição de pães, mediante a elevação de preços e tornando, injustamente, mais onerosa a proposta e a execução do contrato, em prejuízo da Fazenda Pública no montante de R$ 769.894,50.

Preso na Penitenciária de Tremembé há quatro anos, Acir Filló ainda responde por outros processos, no entanto, a decisão de ontem poderá abrir margem para a soltura do ex-prefeito uma vez que, do mesmo modo como neste caso da fraude dos pães, as decisões anteriores também podem perder o efeito. (L.K.)