Câmara aprova CEV para discutir o destino do lixo

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou, ontem, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir o Plano Municipal de Resíduos. O projeto de Resolução Legislativa foi elaborado pelo vereador Iduigues Martins (PT).

A iniciativa tem como meta criar um grupo suprapartidário permanente para abordar as questões da coleta e destinação do resíduo sólido urbano, que vem sendo um assunto abordado pela Prefeitura há vários anos. Um dos exemplos foi no segundo semestre de 2020, quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) permitiu o prosseguimento do edital de licitação de Parceria Público-Privada (PPP) para a escolha da empresa que ficará responsável pela prestação de serviços nos próximos 30 anos.

Segundo o pestista, o município necessita tomar as devidas providências com a coleta e destinação tanto de seu lixo residencial quanto da viabilidade dos programas de coleta seletiva e reciclagem, e seu potencial social. "Sempre se discute alternativas e planos, mas sem solução prática. Já passou da hora da cidade ter uma proposta, uma solução, para o seu lixo", afirmou.

Os vereadores aprovaram outros dois projetos, sendo um a criação de uma CEV para tratar diretamente das questões envolvendo a retomada da economia na cidade, e o projeto de Lei 07/20 que autoriza o convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento para pregão eletrônico na plataforma usada pelo governo do Estado.

Das 20 indicações apresentadas na tarde de ontem, duas tiveram destaque: a proposta da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher que pede ao poder Executivo municipal a criação do programa "Mães Especiais", voltadas às mães de alunos especiais da rede municipal de ensino, e a indicação de Johnross Jones Lima (SD) que pede a divulgação de consultas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de Saúde.

O Legislativo também encaminhou às comissões um projeto de Lei para que seja oficializado o protocolo de compra de vacinas, insumos e equipamentos com o consórcio Conectar, formado por prefeitos de todas as regiões do país.

Despejo

Os vereadores aprovaram ontem uma moção pedindo que o governo do Estado suspenda a ordem de despejo das famílias que vivem na colônia do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba. No entanto, o governo do Estado afirmou que, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19), todas as ações de reintegração de posse foram suspensas.