Defesa de Lucarefski dá entrada em recurso

Uma indicação e um projeto serão propostos
Uma indicação e um projeto serão propostos - FOTO: Divulgação

Anteontem, a defesa do vereador Carlos Lucarefski (PV), membro da Câmara de Mogi das Cruzes, entrou com recurso com efeito suspensivo, contra a decisão em primeira instância da Vara da Fazenda Pública do município. A condenação, publicada no início do mês, aponta o parlamentar juntamente com duas ex-assessoras por improbidade administrativa.

Segundo o portal de Consulta de Processos de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o vereador apresentou a apelação para contrarrazões dentro dos termos do artigo 1010 do Código de Processo Civil, que estabelece prazo de até 15 dias para apelação.

A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes para questionar se houve qualquer tipo de manifestação das autoridades à Casa de Leis sobre o processo em questão. O Legislativo mogiano informou que até hoje não recebeu nenhuma notificação do Poder Judiciário a respeito do vereador.

O MogiNews/DAT tentou entrar em contato com o gabinete do vereador, por meio do contato telefônico disponibilizado na página da Câmara na Internet - as atividades dos gabinetes foram interrompidas na última semana por ordem da presidência da Casa. Até o fechamento da matéria, não houve retorno por parte do gabinete do vereador, e a reportagem coloca-se à disposição do vereador para todo e qualquer esclarecimento sobre o caso.

A sentença, emitida no início de março, teve origem em uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público contra o parlamentar.