Cultura abre inscrições para a Lei de Incentivo

As inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) estão abertas desde ontem por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Artistas de Mogi das Cruzes interessados em captar recursos por meio da ferramenta de fomento devem acessar a plataforma online e cadastrar seu projeto. O período se estenderá até o dia 15 de abril.

Podem ser inscritos projetos das áreas de música, dança, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico, pesquisa e formação científica nas diferentes áreas de conhecimento.

Além de dados básicos do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, devem ser inseridas no sistema online todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária.

Após a validação e envio das propostas, elas serão submetidas à análise técnica, para a definição dos projetos a serem aprovados. A princípio, seguem valendo as mesmas regras referentes aos processos de aprovação e captação de recursos praticados até então, porém é importante lembrar que a lei está passando por um processo de reformulação, com a participação direta da comunidade e da classe artística da cidade.

A Secretaria Municipal de Cultura recebeu, desde meados de janeiro deste ano, sugestões e propostas para potenciais ajustes e melhorias na legislação, a partir de uma consulta pública, realizada de forma remota. Essas propostas foram inclusive debatidas com grupos organizados, durante reuniões online do programa Diálogo Aberto.

O período de consulta foi encerrado e as propostas foram compiladas. Agora, os apontamentos seguem para análise do Conselho Municipal de Cultura (COMUC). Na sequencia, será elaborada uma minuta de alteração do disposto legal, que passará por análise jurídica, para a definição da viabilidade legal das mudanças propostas. A última etapa será a apreciação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Mais informações sobre as inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura, no e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp 96567-0933. Em função pandemia da Covid-19 e as orientações em torno do distanciamento social, a Secretaria suspendeu temporariamente os atendimentos presenciais em sua sede.