Fiscalização aperta cerco contra as aglomerações

Ruas do centro são alvos de fiscalização
Ruas do centro são alvos de fiscalização - FOTO: Divulgação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes ampliou a fiscalização sobre as restrições sociais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Nesta segunda-feira (22/03), o município entrou na Fase Crítica, que determina regras mais rígidas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, além de prever a limitação de circulação de pessoas durante todo o dia. As medidas buscam evitar aglomerações e diminuir a propagação do vírus.

A Guarda Municipal atuou em 34 ocorrências de aglomerações na cidade. Os flagrantes foram registrados em praças de diversos pontos da cidade, na região central do distrito de Sabaúna, no Pico do Urubu, na represa de Taiaçupeba e nos campos de futebol do Jardim Santa Tereza, Água Verde e da Vila da Prata.

A corporação também registrou 70 orientações a estabelecimentos comerciais sobre as normas previstas na Fase Crítica.

Já do Departamento de Fiscalização de Posturas registrou seis notificações a estabelecimentos comerciais sobre o descumprimento das normas presentes no decreto da Fase Crítica. Além disso, outros 12 documentos de orientação também foram expedidos pelas equipes.

De acordo com a Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00. Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento.