Prefeitura vai isentar taxas dos ambulantes

A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu o projeto de Lei Complementar do prefeito Caio Cunha (Pode) que trata da isenção de taxas aos comerciantes ambulantes registrados no município. O projeto foi um dos dois que foram encaminhados para avaliação durante a sessão ordinária.

A proposta deve contemplar os comerciantes que estão devidamente cadastrados e licenciados junto à a prefeitura. A proposta pode vir a ajudar os ambulantes legalizados que atuam no município e que estão impedidos de trabalhar devido às limitações da Fase Crítica de restrições à circulação na cidade e a Fase Emergencial do governo do Estado de atividades econômicas essenciais.

Em 2020, à época como vereador, o atual prefeito chegou a enviar um requerimento pedindo a abertura de novos licenciamentos de comerciantes ambulantes, uma vez que em 2011 tal licenciamento foi interrompido com 225 pessoas cadastradas junto à municipalidade, sendo que 184 comerciantes estavam ativos até março do ano passado.

A Sessão Ordinária também contou com uma moção de votos de aplausos a todas as igrejas instaladas em Mogi das Cruzes pelo seu trabalho social e amparo espiritual durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do vereador José Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL).

A sessão também ficou marcada pelos requerimentos e moções para votos de pesar, dentre eles estão o ex-secretário municipal de Obras e ex-diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) Mario Celso Gomes da Silva, do pastor Baltazar Veríssimo Monteiro e todas as 868 vítimas da covid em Mogi.