Regras vigoram a partir de segunda

Mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarão em vigor nesta segunda-feira. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as novas regras visam a simplificação e a desburocratização dos processos, redução de custos e investimentos em medidas educativas. Os Centros de Formação de Condutores (CFC) deverão repassar algumas alterações já no curso dos alunos.

Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos, aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco e aqueles com mais de 70 devem renovar a cada três anos. 

A quantidade de pontuação para a suspensão da CNH agora considera 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Já na parte de alterações envolvendo a própria condução dos veículos, Adriana Miranda, proprietária de uma auto escola localizada no centro de Mogi das Cruzes, na rua Ipiranga, explicou que os CFCs já estão atentos para incluir as mudanças nas aulas.

"Acrescentaremos essas informações no curso teórico, os instrutores deverão falar sobre essas mudanças que deverão ser inclusas na atualização das apostilas. Apesar do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) não ter comentado sobre o assunto, é possível que muitas dessas mudanças caiam na prova teórica', disse.

O novo conteúdo deverá incluir a mudança em relação aos faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais; agora, serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

O uso de cadeirinha para crianças continua válida, mas, com a nova regra, o condutor que não utilizar o dispositivo de maneira correta cometerá infração gravíssima, sujeita a multa, pontuação na habilitação e impossibilidade de continuar a viagem até regularizar a situação.

As penalidades também sofreram alterações com a nova regra. Multas leves ou médias serão substituídas por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Mortes ou lesões corporais causadas por motoristas sob efeito de álcool ou drogas também ficam proibidas de conversão para pena de reclusão para penas alternativas.

*Texto supervisionado pelo editor.

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