Auxílio Emergencial Mogiano pode alcançar 32 mil famílias

Prefeito Caio Cunha (Pode) apresentou o projeto aos vereadores na quarta-feira
Prefeito Caio Cunha (Pode) apresentou o projeto aos vereadores na quarta-feira - FOTO: Divulgação/PMMC

O projeto de lei que cria o programa Auxílio Emergencial Mogiano, atualmente em discussão na Câmara de Mogi das Cruzes, poderá beneficiar mais de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na cidade, segundo a administração municipal. O projeto é uma das iniciativas do Executivo para combater os efeitos da pandemia da Covid-19.

O levantamento feito pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, apurou que 32.427 famílias no município estão cadastradas junto à municipalidade e aptas a participar do programa, que concederá, a princípio, duas parcelas de R$ 100 pagas nos meses de abril e maio.

Segundo a proposta encaminhada ao Legislativo, o Auxílio Emergencial Mogiano deverá atender famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, bem como famílias inscritas que aguardam liberação do programa Bolsa Família.

A identificação do grupo a ser beneficiado, trabalho realizado pelas equipes da Assistência Social, levou em consideração as inscrições no CadÚnico até janeiro deste ano.

"Este já é um grupo vulnerável, que busca apoio do governo em programas de transferência de renda, portanto entendemos como essencial incluí-las nesse auxílio imediato que a Prefeitura se articula para fazer, após um empenho de economia de recursos", destacou o prefeito Caio Cunha (Pode) ao anunciar a proposta.

Um dos artigos do projeto de lei que está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara estabelece que, caso seja prorrogado o estado de calamidade pública municipal devido ao agravamento da pandemia, a concessão do benefício também poderá ser estendida, "observada a disponibilidade financeira".

Para viabilizar o programa de transferência de renda emergencial para a população vulnerável da cidade, a Prefeitura está pleiteando a liberação de R$ 6,4 milhões do orçamento do município para a Assistência Social.

A expectativa é de que a Mesa Diretiva da Câmara coloque o projeto de lei em votação entre os dias 6 e 7 de abril. Caso aprovada, a matéria será encaminhada para o Executivo para sanção e entrará em vigor na data de sua assinatura.

Empresas

Outro projeto de lei proposto pelo Executivo, que também está em análise pelos vereadores, é o que institui o programa Auxílio Empresarial Mogiano, voltado para atender a micro e pequenas empresas não-essenciais que foram afetadas pelas restrições econômicas impostas pela Covid-19. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mogi das Cruzes, a estimativa é de que 7.687 contribuintes estejam aptos a participar do programa.

A proposta pretende auxiliar estabelecimentos que aderiram ao sistema tributário Simples Nacional e que possuem o máximo de cinco funcionários, com aporte de até
R$ 1,5 mil na contribuição, o equivalente a R$ 300 por funcionário, com o intuito de evitar o fechamento de pequenas empresas e reduzir o impacto da crise econômica do novo coronavírus.

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