Frente Parlamentar propõe programa para agressores

Mutirão de limpeza pública é realizado todos os sábados
Mutirão de limpeza pública é realizado todos os sábados - FOTO: Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, constituída pelas vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (Psol) e Maria Luiza Fernandes, a Malu Fernandes (SD), apresentou anteontem o Projeto de Lei 28/21 - Tempo de Despertar, que prevê medidas de enfrentamento da violência doméstica a partir de ações de reeducação de homens agressores.

"Trata-se, na verdade, de uma medida diferenciada, uma política pública que busca o despertar do agressor para uma nova vida, para redescobrir o respeito ao próximo e, por consequência, passar a tratar esposa e filhos com mais respeito e cuidado", explicou Fernanda Moreno. Segundo ela, a propositura tem por base um programa implementado em 2015 em Taboão da Serra, pela promotora de Justiça, Juliana Mansur e que conseguiu reduzir de 65% para 2% o índice de reincidência da violência doméstica.

O projeto consiste em oito encontros, de duas horas e meia de duração, onde são discutidos temas como machismo e direitos humanos, com a intenção de fazer os autores de agressões contra as mulheres refletirem sobre a violência.

"Um dos grandes problemas de lidar com a Lei Maria da Penha ou com os homens que agridem as mulheres é o sentimento de impunidade. A impunidade é uma grande vilã, legitima e multiplica a violência contra a mulher. Mas, a partir desse projeto, acaba ou diminui essa impunidade, forçando os homens a participar do trabalho. Esse trabalho não é uma terapia, é uma medida socioeducativa que provoca mudanças, crises e uma reflexão muito profunda sobre o comportamento desses homens", complementou Inês Paz.

"O programa vai ajudar a restabelecer os vínculos familiares. Os agressores começam a perceber, por exemplo, pequenos atos de ofensa que são violência também. Os filhos, com isso, crescem num bom exemplo", completou Malu Fernandes.

Em Taboão da Serra, o projeto virou lei municipal, obrigando o homem que agride uma mulher na cidade a participar do curso. Na Assembleia Legislativa de São Paulo também está em trâmite um projeto parecido, que pode obrigar todo homem que pratica ato de violência considerado leve a participar do curso no Estado.