Orçamento deve garantir construção da 1ª fase

Arujá deverá arrecadar
R$ 319 milhões no próximo ano, de acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Finanças. O aumento na receita se deve, em parte, aos recursos que serão transferidos pelo governo federal para início da primeira fase das obras do Hospital Municipal. O valor a ser recebido é de pouco mais de R$ 7,2 milhões.

A informação foi passada pelo gestor da Pasta, Caio Cesar Vieira de Araújo, durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 transmitida pelo Facebook no último dia 5.

A composição da receita ainda inclui R$ 106,1 milhões - oriundos do pagamento de tributos - e
R$ 192,6 milhões referentes a transferências correntes (dinheiro enviado pelo governo estadual ou pela União).
A LDO é uma peça de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública. Além dos principais programas a serem executados a cada ano pelos governos, a LDO deve conter as metas e riscos fiscais; dispor sobre alterações na legislação tributária e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO será encaminhada para análise da Câmara Municipal até 15/4. O prazo para votação termina em 30 de junho.

Os programas estabelecidos, conforme explicou o secretário de Finanças, seguem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos pelos países signatários até 2030. O Brasil é um deles. Estão incluídos entre os 17 objetivos da ONU, por exemplo, a erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade e redução das desigualdades.

Já entre as metas e prioridades da administração de Arujá para 2022 constam, por exemplo, a construção do Centro de Saúde da Mulher (fase 1); a criação de um Conselho Municipal de Bem-Estar Animal; a formalização de parcerias com o terceiro setor na área de educação; a construção e reforma de escolas; o treinamento e a capacitação de servidores; a criação do Núcleo Politécnico de Tecnologia (Vila Digital) e a realização de oficinas para Enem; a recuperação de nascentes e rios e a implantação de corredor ecológico e de um Parque Ambiental Urbano.

Será também de responsabilidade da gestão Luís Camargo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) (2022-2025). "Faremos várias audiências públicas sobre esse assunto", garantiu Caio. O PPA tem como principal função apresentar os programas e ações para os próximos quatro anos, com os respectivos indicadores para cada meta.