Auxílios Mogiano e Empresarial seguem em análise na Câmara

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes deixou para a próxima semana a votação dos projetos de lei que criam os programas de auxílio financeiro emergencial para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As matérias, apresentadas na semana passada, seguem em análise pelas Comissões Permanentes e pela Procuradoria Jurídica da Casa.

Nos textos encaminhados ao Poder Legislativo, estão previstos investimentos totais de R$13,1 milhões, divididos tanto para o auxílio emergencial dos munícipes quanto ao auxílio empresarial. Na proposta, estão previstos repasses em duas parcelas de R$ 100 para munícipes em situação de vulnerabilidade e a subvenção de até R$ 300 para o salário de microempresas com até cinco funcionários que tiveram de interromper suas atividades, mas que ainda estão ativas.

Segundo o secretário-geral legislativo de Mogi das Cruzes, Paulo Soares, os projetos ainda não foram liberados pela Procuradoria Jurídica para as comissões permanentes necessárias. Também foi mencionado que alguns vereadores estão verificando a possibilidade de emendas ao projeto para aumentar tanto o valor quanto a duração do programa, mesmo antes do parecer da Procuradoria.

Durante a sessão de ontem, o presidente da Câmara de Mogi, vereador Otto Rezende (PSD), fez um pronunciamento aos pares para tratar do assunto. "A Câmara Municipal não está medindo esforços visando amenizar tal situação. (...) A Procuradoria realizou uma análise técnica e emitiu um parecer pontuando que se faz necessário por parte do Executivo Municipal uma complementação quanto à indicação da origem da verba a ser aplicada, necessidade jurídica de comprovação da existência e disponibilização. Estamos acelerando ao máximo a tramitação e, conforme apontado pelo Poder Executivo, a correta tramitação não trará nenhum tipo de prejuízo aos munícipes", informou Rezende.

A Prefeitura informou que o diálogo com o Legislativo é constante para aprimorar o projeto. "A expectativa é de aprovação rápida, já que as medidas se fazem necessárias diante do cenário pandêmico atual", apontou em nota. (A.D.)

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