Auxílio para moradores e empresas será debatido

Está marcada para a manhã de hoje uma reunião entre a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi das Cruzes e representantes da Prefeitura para debater detalhes dos projetos de lei para a criação dos programas de auxílio emergencial para micro e pequenas empresas e para moradores do município, apresentados aos vereadores no final de março.

O encontro, organizado pelo presidente da Comissão Permanente, vereador Pedro Komura (PSDB), tem como principal objetivo tratar de todos os detalhes envolvendo a viabilidade dos projetos que pretendem oferecer um auxílio de R$ 100 para pessoas físicas referenciadas junto à Assistência Social mogiana e um aporte de R$ 300 para microempresas com até cinco funcionários, ambos por um período de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso o estado de calamidade pública sanitária no município seja mantido até o final de maio.

Na sessão de quarta-feira, o presidente do Legislativo, vereador Otto Rezende (PSD), chegou a informar que o projeto, apresentado na sessão do dia 31 de março, ficaria para a semana seguinte em virtude das análises da Procuradoria Jurídica e das Comissões Internas da Câmara, devido a alguns detalhes que necessitavam ser apurados com maior atenção dos parlamentares.

Segundo Komura, que comanda a comissão de Finanças e Orçamento, a reunião também pretende abordar propostas de emendas elaboradas pelos vereadores para aumentar o valor a ser pago. "Precisamos tratar deste assunto com a devida atenção, pois deve indicar na proposta a origem do dinheiro", esclareceu Komura.

Dentre as propostas que podem ser tratadas pelos vereadores estão a de aumento em até 20% do valor a ser pago, bem como a viabilização do consumo no comércio local de Mogi das Cruzes.

A expectativa dos membros da Câmara é de que a proposta seja votada na próxima sessão, marcada para terça-feira. "Não vemos a necessidade de uma sessão extraordinária para tratar desta matéria", explicou Komura.

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