Vereadores aprovam auxílio para pessoas e microempresas

Projetos de lei foram aprovados por unanimidade
Projetos de lei foram aprovados por unanimidade - FOTO: Divulgação/CMMC

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem por unanimidade os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Caio Cunha (Pode) que criam os programas Auxílio Emergencial Mogiano e Auxílio Empreendedor Mogiano. A iniciativa tem o objetivo de atender e dar suporte financeiro a famílias e empresas na crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os projetos foram apresentados no final de março como uma resposta da municipalidade às necessidades da população que teve sua renda afetada pelas medidas de distanciamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais não-essenciais. Tais medidas foram tomadas para buscar reduzir os novos casos e mortes por Covid-19 que, em março, foram os maiores desde o início da pandemia no Brasil e em Mogi.

O plenário chegou a debater uma proposta de emenda da vereadora Inês Paz (Psol) que visava incluir os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Auxílio Empreendedor Mogiano, mas devido a incompatibilidades orçamentárias a emenda foi rejeitada pelos vereadores. Já Maria Luiza Fernandes (SD) conseguiu a aprovação de uma emenda que prioriza o pagamento para famílias monoparentais.

O programa Auxílio Empreendedor Mogiano poderá alcançar 7.687 contribuintes que estão enquadrados no sistema tributário Simples Nacional, que possuem até cinco funcionários registrados, e 32.427 famílias inscritas no Cadastro Único - tanto as que estão relacionadas no programa Bolsa Família e as que ainda aguardam liberação. Para as empresas será liberado um benefício com duas parcelas de R$ 300 por funcionário para suplementar os salários e para as famílias serão três parcelas de R$ 100.

A elaboração do texto aconteceu após debates entre os membros da Câmara Municipal e o Poder Executivo, incluindo o prefeito Caio Cunha. Nas deliberações foram tratados os limites orçamentários da proposta, em que foi expandido o período inicial de auxílio para pessoas físicas, aumentando de dois para três meses a duração do programa.

Os membros da Casa de Leis celebraram a aprovação do auxílio e a participação que o Legislativo teve na criação das novas leis. "As conversas entre os Poderes permitiram um projeto melhor", ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM), enquanto que a vereadora Inês Paz afirmou que "com a devida independência entre os poderes podendo trabalhar de maneira harmônica, a população mais vulnerável é quem mais tem a ganhar".

Com a aprovação, a matéria volta para o gabinete da Prefeitura de Mogi, para assinatura do prefeito. A expectativa é de que os projetos entrem em vigor na data da publicação no Diário Oficial do município.

CâMARA DEBATE PROTOCOLOS E HOMENAGEIA VíTIMAS DA COVID

Dentre as 36 indicações protocoladas pelos vereadores na sessão de ontem e das sete pautas que tiveram destaque durante o expediente, um tema gerou debates mais intensos.

A indicação 570/2021, assinada por Edson Alexandre Pereira (MDB), o Edinho do Salão, José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, e Mauro Mitsuro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, propôs estudos para a criação de protocolos para a retomada gradual das atividades de barbearias, cabeleireiros, manicure, podologia e afins.

Enquanto os vereadores críticos à flexibilização reiteraram que a manutenção de medidas de isolamento são necessárias para frear a Covid-19, outros, favoráveis, apoiaram-se na necessidade de reduzir o impacto na atividade econômica.

Os integrantes da Casa de Leis também aprovaram votos de pesar a três mogianos que recentemente perderam a vida pela pandemia da Covid-19: o despachante Hiromi Kiyokawa, aos 83 anos, o ex-presidente do Lions Club de Mogi das Cruzes, Gedeão Alves, aos 66 anos, e o fotógrafo e designer Rodrigo Silva Pires, falecido na madrugada de ontem, aos 36 anos.

"Pipa", como era conhecido, trabalhou na Câmara e era fotógrafo na Prefeitura de Mogi e acompanhou o trabalho de diversos vereadores, entre eles o atual prefeito Caio Cunha (Pode). "Ele acreditava na política a serviço do bem, na transformação e a mudança passa a ser nosso dever para com sua memória", afirmou o vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos. (A.D.)

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