Prefeitura abre hoje cadastro para o Auxílio Empreendedor

Expectativa da administração é atender até 7,6 mil contribuintes no programa
Expectativa da administração é atender até 7,6 mil contribuintes no programa - FOTO: Ney Sarmento/PMMC

A Prefeitura de Mogi das Cruzes começa hoje o período de cadastro de micro e pequenos empresários locais que desejam aderir ao programa municipal Auxílio Empreendedor Mogiano. As inscrições deverão ser feitas no site da Prefeitura na internet (http://www.pmmc.com.br).

Os empresários que desejam receber as duas parcelas, referentes aos meses de abril e maio, deverão procurar a página da Prefeitura e preencher as informações da empresa e os dados bancários. Será necessário anexar seis documentos comprobatórios: o cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), a última declaração de Informação Socioeconômica e Fiscal (Defis), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP), o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) e o documento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mogi das Cruzes, Gabriel Bastianelli, reforçou que o empresário deve estar com os arquivos eletrônicos prontos para anexar à solicitação, e que os seus respectivos contadores devem dar o devido apoio ao processo. O processo deve levar de sete a dez dias para avaliação e, após isso, até cinco dias para que o depósito seja feito na conta da empresa, e todo o processo será informado por e-mail.

O programa foi criado pela Lei Municipal 7.662/2021, que prevê o repasse, sem exigências de devolução do dinheiro à municipalidade, de valores de até R$ 1,5 mil para micro e pequenas empresas optantes pelo sistema tributário Simples Nacional com até cinco funcionários, que pertencem a setores não-essenciais que foram afetados pelas medidas de isolamento social desde o início do ano.

Para receber o benefício, as empresas também necessitarão estar de acordo com parâmetros legais. O solicitante deve ter sua empresa registrada no município pelo Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura de Mogi das Cruzes, apresentar movimentações nos últimos 12 meses e que tenha cumprido as obrigações previstas na legislação tributária. A empresa também não poderá estar suspensa ou cassada por inatividade junto aos órgãos federais e estaduais, nem poderá ser da modalidade Microempreendedor Individual (MEI).

O pacote de iniciativas foi proposto pelo prefeito no final de março à Câmara de Vereadores, quando também foi aprovado o programa Auxílio Emergencial Mogiano, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade com um complemento na renda com três parcelas de R$ 100, pagas até junho. Segundo a administração municipal, o programa também deve ser lançado nos próximos dias.

A expectativa da Prefeitura é de que até 7,6 mil contribuintes jurídicos possam ser contemplados. O programa conta com um investimento de R$ 6,7 milhões.

Para mais informações, interessados devem utilizar o e-mail [[email protected]] ou pelo telefone (11) 4798-5171. O contato telefônico também está disponível pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

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