Câmara aprova multa para quem fraudar a imunização

Policial Maurino argumentou que é preciso coibir os abusos de autoridade
Policial Maurino argumentou que é preciso coibir os abusos de autoridade - FOTO: Divulgação/CMMC

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece multas administrativas para munícipes, dentro ou fora do serviço público, que tenham fraudado as filas prioritárias de vacinação contra a Covid-19.

A propositura foi apresentada no início do ano legislativo pelo vereador Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino. A matéria estabelece que munícipes que tenham praticado fraude contra a fila de vacinação prioritária para o coronavírus e para outras vacinas receberão uma multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente da R$ 937,55 - caso a infração tenha sido cometida por agente público, tanto pela ação quanto pela omissão, a multa é dobrada, chegando a R$ 1.875,10.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal no mesmo dia em que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou que está sendo instaurado um inquérito policial para averiguar a responsabilidade da vacinação irregular de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde no início da campanha de vacinação (leia mais na página 3).

Durante o período de debates na Ordem do Dia, o autor do projeto de lei defendeu mais uma vez a necessidade de coibir atos que atentem contra as estratégias de imunização do poder público. "O projeto de lei vem de encontro aos anseios da sociedade, que é garantir um processo livre de pressões e de tentativas de abusos de autoridade, as famosas 'carteiradas'. É para que Mogi das Cruzes dê uma resposta ao país diante do número crescente de casos comprovados", alegou.

O apoio à proposta de lei foi cedido por todos os integrantes das legendas que compõem a Casa de Leis. O vereador JohnRoss Jones Lima (Pode), do mesmo partido do prefeito Caio Cunha, ressaltou que a medida é extremamente cabível e que vem para reforçar a importância das boas práticas por parte do servidor público, e que comportamentos como o desvio de vacinas e o 'fura-fila' sejam punidos. Maurino também recebeu manifestações de apoio dos vereadores Eduardo Ota (Pode), Marcos Furlan (DEM) e Malu Fernandes (Solidariedade).

Os vereadores de partidos de esquerda também apoiaram o projeto de lei e trouxeram à discussão o atual contexto do município. Iduigues Martins (PT) relembrou que a cidade chegou nesta semana à marca de mais de mil mortos pela Covid-19 e defendeu multas maiores para os servidores públicos que cometeram fraudes. Inês Paz (Psol), por sua vez, lembrou que a cidade de Mogi das Cruzes vivencia a investigação de servidores públicos que teriam recebido a vacina de maneira irregular no início da campanha de vacinação.

Com a aprovação da matéria, o texto volta para o gabinete do Executivo Municipal, onde aguarda sanção e publicação. O texto passa a ter validade no momento em que for publicado no Diário Oficial, ou seja, não haverá período de adaptação.

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