MP-SP dá novo prazo para Prefeitura mostrar demanda

Creches possuem fila de espera com 1.740 crianças
Creches possuem fila de espera com 1.740 crianças - FOTO: Divulgação/PMMC

A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes recebeu um novo prazo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apresentar um documento com a demanda de vagas em creches até 2024. Em 20 dias, além desta relação, a Prefeitura deve sinalizar uma data para que as 1.740 crianças que estão na fila sejam atendidas.

Segundo o MP, foi realizada uma reunião, na semana passada, entre a Prefeitura, a Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes para discutir o assunto. "O município apresentou que já concluiu um levantamento de diagnóstico da demanda de vagas em creche e precisa refinar os dados para apresentar para a Defensoria Pública e Promotoria para discutir um acordo parcial ou definitivo", explicou o MP.

Assim, ficou decidido um prazo de suspensão da ação civil pública por mais 20 dias, contados a partir da sexta-feira passada, para as partes do processo poderem discutir com dados mais concretos.

Com a recente nomeação do atual secretário municipal da Educação, André Stábile, a reunião que estava agendada para 22 de abril não ocorreu. Na ocasião, a ação civil estava suspensa por 30 dias e este prazo se esgotou na sexta-feira, quando um novo prazo de 20 dias foi marcado.

O MP tem acompanhado de perto a situação das filas nas creches do município e, por este motivo, no início do ano passado propôs uma ação civil pública que segue em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mogi. Na ação, o MP solicita que seja atendida a demanda das filas de espera do começo de 2020 (pré-pandemia). Além disso, o MP pede também que sejam sanadas as vagas que surgirem até o final de 2024.

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