Câmara aprova CEV fundiária e se coloca contra o pedágio

Furlan ressalta arrecadação e senso de comunidade dos proprietários
Furlan ressalta arrecadação e senso de comunidade dos proprietários - FOTO: Fotos: Diego Barbieri/CMMC

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem, por unanimidade, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai tratar da regularização fundiária no município, em cooperação com o Executivo.

A proposta de resolução 06/2021, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB), estabelecerá um grupo de cinco vereadores que, durante os próximos seis meses, irá se empenhar na integração de esforços entre Câmara e Prefeitura, bem como os governos estadual e federal, na aplicação de medidas que estabeleçam a regularização em um total de 99 áreas que se encontram sem documentação concluída.

Durante a deliberação na Ordem do Dia, o vereador reforçou que no passado foi desenvolvida uma ação semelhante pelos parlamentares, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Habitação. "Um em cada quatro imóveis da cidade não está devidamente documentado e regularizado, temos bairros que, nos últimos 40 anos, estabeleceram-se com asfalto, luz, coleta de lixo, mas ainda não possuem documentos. Acredito que a Prefeitura deve dar a estrutura adequada para que seja agilizado esse processo de regularização", defendeu.

O líder do governo na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM), reforçou o impacto não apenas na arrecadação do município com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas no orgulho e no senso de comunidade da população ao ter a escritura de sua casa própria.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou uma moção de apelo ao governo do Estado para que sejam interrompidas toda e qualquer tratativa para a criação de um pedágio na estrada Mogi-Dutra (SP-88). A moção 067/2021 foi assinada por todos os parlamentares e encaminhada ao governador João Doria (PSDB) e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

A maioria dos vereadores falou sobre os diversos pontos envolvendo a proposta de criação do pedágio. Os vereadores Edson Santos (PSD), Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino e Francimário Vieira (PL), o Farofa, conclamaram a população a aderir ao movimento contra a praça de cobrança.

A vereadora Inês Paz (Psol) lembrou a bem-sucedida campanha contra a instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão no início dos anos 2000, enquanto que o vereador Iduigues Martins (PT) ressaltou que a proposta do governo do Estado visa encampar os esforços do município em construir a via, entregando-a para a iniciativa privada.

Serviços urbanos

No período da manhã, a Comissão Permanente de Obras da Câmara de Mogi se encontrou com a secretária de Serviços Urbanos do município, Camila Souza, para tratar da manutenção e zeladoria do município. No encontro de trabalho, foram tratados temas como o asfaltamento urbano em ruas e avenidas do centro e nos bairros, o ritmo das obras no contexto da pandemia, indicações para roçagem e limpeza de canteiros e calçadas, além das relações entre a Casa de Leis e a Prefeitura para os pedidos da população.

Ao final, tanto a secretária quanto os vereadores mostraram-se satisfeitos com os encaminhamentos e resoluções do encontro.

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