Bertaiolli é relator em MP sobre publicação de editais

Bertaiolli terá reuniões
com setores da imprensa
Bertaiolli terá reuniões com setores da imprensa - FOTO: Mogi News/Arquivo

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) está tratando em Brasília da relatoria da Medida Provisória 1040/21, que trata de novas regras para o ambiente de negócios do Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional está gerando debates e discussões sobre a transparência das informações e também a preocupação de grupos sobre a viabilidade econômica dos veículos de comunicação, principalmente na imprensa tradicional.

Segundo a divulgação da Câmara dos Deputados, o texto visa promover a simplificação da abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e melhorar a curto prazo a posição do país no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios. Segundo a entidade, o Brasil estaria no 124º lugar entre 150 países.

Entretanto, as medidas apresentadas no final de março acabam incluindo a Lei Federal 14.133/2021, promulgada no dia 1º de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei, conhecida como Nova Lei de Licitações, chamou a atenção de diversos setores da sociedade civil, com principal foco nos meios de imprensa.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu uma nota no dia 28 de abril chamando a atenção a dois vetos na Nova Lei de Licitações, que dispensam a publicação de extrato de licitação em veículos da imprensa oficial e comercial, concentrando as informações sobre o assunto em um website público ainda inexistente. "Além de violar o dever de transparência, os vetos podem representar o fechamento de grande parte dos jornais municipais e regionais, gerando desemprego em toda uma cadeia de serviço", declarou o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, em nota pública.

Questionada pela reportagem, a assessoria do deputado Bertaiolli, que é o relator da comissão, informou que serão realizadas reuniões com representantes da sociedade civil, principalmente nos setores de imprensa e de publicidade, para tratar do assunto. A expectativa é de que a agenda seja divulgada nos próximos dias com as datas e horários dos encontros.

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