Procon orienta sobre o cancelamento de viagens

O Procon de Mogi das Cruzes está orientando os consumidores sobre o cancelamento ou adiamento de voos devido à pandemia da Covid-19. Somente entre janeiro e março deste ano, 151 mogianos fizeram reclamações do setor de viagens e turismo junto ao órgão e na plataforma consumidor.gov.br. Segundo último levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o número de reclamações do setor teve um aumento de 427% em 2020, em comparação a 2019.

Muitos consumidores que tinham viagens agendadas para 2020 e remarcaram para 2021 ou adquiriram novas passagens no período atual, não contavam que as restrições sanitárias permaneceriam. Com a impossibilidade de cumprimento dos serviços pelas empresas devido à pandemia e diante da queda no faturamento, o governo Federal editou medida provisória (MP 1024/2020) para expandir o período em que os voos terão regras especiais.

De acordo com a medida, no caso das passagens aéreas adquiridas entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, os passageiros que decidirem adiar a sua viagem ficam isentos da cobrança de multa contratual com o direito de remarcação nas mesmas condições propostas até 12 meses da data original do voo.

Uma alternativa é o depósito em créditos pelas companhias do valor da passagem e taxas de embarque. "Nesse caso, o negócio é desfeito e o consumidor recebe os créditos. No entanto pode ser que ele não consiga comprar a mesma viagem nas condições anteriormente contratadas", observou a coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava.

O Procon orienta que o crédito e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito em meio físico ou eletrônico. Deverá, ainda, ser assegurada sua livre utilização, inclusive para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Cancelamentos

Caso o consumidor realmente queira o cancelamento da viagem aérea com a devolução do valor pago estará sujeito à multa por rescisão. É preciso se informar claramente sobre o valor a ser descontado e, especialmente, estar ciente de que as companhias têm o prazo de até 12 meses da data do voo cancelado para fazer a devolução do valor corrigido monetariamente.

. O atendimento do Procon de Mogi das Cruzes está sendo feito pelo telefone 4798- 5090 e pelo e-mail [email protected]