Parceria promove capacitação sobre compras públicas

Técnicos de prefeituras e câmaras municipais da região do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que atuam em processos de compras públicas, participaram na terça-feira passada de palestra virtual sobre a nova Lei de Licitações. A iniciativa, promovida por meio de parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem como objetivo capacitar o corpo técnico dos órgãos públicos e preparar as equipes para a transitoriedade da legislação.

Mais de 70 agentes públicos participaram da capacitação, entre eles membros das Câmaras Técnicas de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e da Câmara Técnica Especial de Jurídico do Condemat.

A nova Lei de Licitações
nº 14.133, publicada no dia 1º de abril deste ano, substituirá ao longo dos próximos dois anos as leis 8.666/93, 12.462/11 e 10.520/02, que atualmente norteiam o processo de compras nos órgãos públicos. A palestra que abordou as principais mudanças da nova legislação foi conduzida pelo consultor jurídico João Carlos Loureiro Gomes.

"A nova legislação representa um marco para compras e contratações públicas e conta com muitas mudanças que podem gerar dúvidas para os gestores, por isso a importância de formações e atividades como esta", disse.

Entre os tópicos apresentados pelo consultor estão a exclusão de modalidade e licitações como tomada de preços e convites, a inclusão da modalidade Diálogo Competitivo; o aumento no prazo de prorrogação de contratos; elevação de valores para dispensa de licitações, entre outros aspectos. O presidente do Condemat, prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), abriu a reunião falando da importância da parceria. "Priorizamos este tema por saber da relevância e o quanto o bom andamento dos processos de compras públicas dá ritmo às gestões e impactam lá na ponta, na qualidade dos serviços e obras para a população", ressaltou.

Gerente regional do Sebrae de Mogi , Gilvanda Geraldina Figueroa reforçou a importância com a FGV detalhando que em breve novas consultorias estarão disponíveis. "É uma parceria muito forte de oferecimento de consultorias junto à gestão pública que vai fortalecer as administrações públicas da nossa região", antecipou.

Representando a FGV, o líder regional do programa Articuladores, André Perez Bolini, falou sobre a capacitação em compras públicas como alternativa para o desenvolvimento local e restabelecimento da economia. "A capacitação e adequação às novas regras e critérios de compras públicas podem ser uma receitapara recuperação econômica e de geração de empregos", afirmou.