Prefeitura e Jucesp renovam convênio para atendimento

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), recebeu ontem o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Walter Ihoshi, e o vice-presidente da entidade, Ademar Bueno. Durante a reunião, realizada no prédio da Prefeitura, foi assinada a renovação por cinco anos do convênio entre a administração municipal e a Jucesp para o atendimento à população do município.

Os serviços da Jucesp em Mogi são oferecidos na Sala do Empreendedor. Com o convênio para disponibilização dos serviços, os empreendedores e contadores não necessitam se deslocar a outros municípios ou à Capital para os procedimentos de abertura, cancelamento ou alteração de empresas.

Nos últimos 12 meses, foram protocolados 5.393 processos junto à Jucesp na Sala do Empreendedor. Deste total, 1.429 procedimentos foram de constituição de empresas, enquanto 670 foram de cancelamento, o que mostra um saldo positivo para o município. Já as alterações compreenderam 2.761 processos. Outros 386 são relativos a Microempreendedores Individuais (MEI), enquanto 134 procedimentos são relativos a outros tipos de serviço.

Para facilitar e desburocratizar os serviços de abertura de empresas, a Prefeitura promoveu a integração entre os sistemas da administração municipal e da Jucesp. Com a utilização do Integrador Estadual Paulista, todas as informações são prestadas via internet para os processos de Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM), sem a necessidade de comparecimento presencial nem de apresentação de documentos. O sistema passou a estar disponível em 3 de maio.

O Integrador Estadual é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado.

Inovação

O próximo desafio para a desburocratização e agilização da abertura de empresas em Mogi é a implementação do Balcão Único, uma funcionalidade idealizada pelo governo do Estado que permite a abertura de empresas de forma gratuita e em um procedimento único.

O modelo funciona em uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Com ele, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, documento básico de entrada (DBE), registro, inscrição municipal e licenciamento. O procedimento é feito em formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita.