Estado anuncia pedágios ePrefeitura declara 'guerra'

Rodovia Mogi-Dutra passou por obras de duplicação, concluídas há dois meses
Rodovia Mogi-Dutra passou por obras de duplicação, concluídas há dois meses - FOTO: Mariana Acioli/Arquivo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou na tarde de ontem que pretende agir na esfera jurídica para impedir a realização do edital de licitação de concessão do chamado Lote Litoral Paulista, que engloba as rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).

O anúncio do programa de licitação foi feito pelo diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, em entrevista coletiva online aos meios de comunicação do Alto Tietê. O pacote de privatizações inclui as duas estradas de responsabilidade do município e trechos paulistas da estrada Rio-Santos (SP-55), em um investimento total de quase R$ 3 bilhões.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), que se colocou contra a instalação da praça de pedágio na Mogi-Dutra, afirmou que a Artesp mostrou-se despreparada ao informar o processo de licitação sem indicar adequadamente os locais de instalação dos postos de cobrança. "É um desrespeito não só com os jornalistas participantes, mas com nossa cidade, com nossa população", disse.

O prefeito de Mogi também informou que pretende revogar decretos e convênios assinados pela administração municipal em gestões anteriores para a realização do projeto de instalação do pedágio. Segundo Persoli, tais convênios foram os dispositivos legais que permitiram o início do processo.

"Estamos estudando a possibilidade de judicializar este edital, justamente pois ele inclui alterações em elementos municipais em uma concorrência estadual. Vou continuar lutando visceralmente contra este retrocesso para nossa cidade. Repito: não vai ter pedágio em Mogi", exclamou Cunha em suas redes sociais.

O anúncio do governo do Estado acontece 48 horas depois de uma manifestação pública dos poderes Executivo e Legislativo contra a instalação da praça na SP-88, atribuindo a ela impactos nos custos de logística e no trânsito de pessoas e cargas entre Mogi e as cidades do Alto Tietê, bem como entre bairros mogianos na região norte e o centro da cidade.

Melhorias prometidas

O anúncio do diretor-geral Persoli foi feito na manhã de ontem, quando afirmou que o edital permitirá a valorização da região. "A intenção do governo do Estado é levar melhorias para as rodovias, dar mais benefícios aos usuários com novas tecnologias, e a vinda do pedágio traz um gosto amargo, mas que implicará numa melhoria na qualidade de vida a médio e longo prazo, como na qualidade do asfalto e segurança da via", afirmou.

O anúncio originalmente contemplava apenas a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Bertioga, no entanto, ao longo do dia, a Artesp esclareceu que serão duas praças: uma no km 95 da Mogi-Bertioga e a outra dividida no km 40,7 da Mogi-Dutra, sentido interior, e no km 41,6, sentido capital.

 

EM QUASE 50 ANOS, RODOVIAS REPRESENTAM DESENVOLVIMENTO

Rodovia Mogi-Bertioga foi inaugurada em 1982
Rodovia Mogi-Bertioga foi inaugurada em 1982 - FOTO: Arquivo Mogi News

As rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga representam quase cinco décadas de investimentos e desenvolvimento para Mogi das Cruzes e para as regiões do Litoral Sul e do Alto Tietê.

A ligação entre o município e a rodovia Presidente Dutra (BR-116) foi idealizada durante a década de 1960, como uma rota do município a uma das principais rodovias da época, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A obra foi concluída em maio de 1972, na gestão do ex-prefeito Waldemar Costa Filho.

A rodovia vicinal, que mais tarde seria também ligada à rodovia dos Trabalhadores, atual rodovia Ayrton Senna (SP-70), passaria a contar com um fluxo maior de veículos. A duplicação da via seria concluída apenas em 2005, durante a gestão do ex-prefeito Junji Abe.

Já a rodovia Mogi-Bertioga teve sua idealização na década de 1970, sendo concluída em 1982, coincidentemente na segunda gestão do ex-prefeito Waldemar Costa Filho. A nova rota, que surgiu como alternativa às rodovias dos Tamoios e do sistema Anchieta-Imigrantes, auxiliou no desenvolvimento de Bertioga, que alcançou sua emancipação em 1991.

ARTESP PROMETE CONJUNTO DE MELHORIAS COMO CONTRAPARTIDA

Durante a entrevista coletiva, o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, alegou que o processo de privatização das vias permitirá a requalificação das estradas com a instalação de novas passarelas, sistemas de monitoramento e outras melhorias.

Dentre as benfeitorias planejadas para o sistema viário, estão a instalação de 34 novas passarelas para pedestres, além de 35,6 quilômetros de ciclovias e a construção de mais de 108 quilômetros de vias marginais, com o intuito de desafogar o trânsito local, agilizar a viagem dos motoristas e evitar a possibilidade de novos pedágios.

Durante as audiências públicas realizadas em 2019, chegou-se a cogitar a construção de sete "travessias, viadutos ou pontes" no trecho urbano de Mogi, como nas avenidas Japão e na Henrique Perez, com uma ligação da avenida com a rua Santa Dionizia, no Jardim Universo.

Sobre o início da cobrança, a agência reguladora prometeu que ela só seria efetivada no segundo ano após a assinatura do contrato, já com parte das melhorias implantadas.

Também foi prometida a instalação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), que poderia abater em mais de 50% para usuários frequentes cadastrados no sistema de cobrança da empresa concessionária. Essa medida beneficiaria motoristas que moram nas margens da rodovia e precisam se deslocar diariamente. "Podemos dispor de sistemas de monitoramento por câmeras, sistemas meteorológicos e internet gratuita por Wi-Fi", afirmou Persoli.

PACOTE LITORAL SUL ABRANGE MAIS DE 220 KM E ROTA DO SOL

O anúncio da Artesp promete cinco novas praças de pedágio para o pacote Litoral Sul, com mais de 220 quilômetros de extensão. Elas seriam instaladas em Pedro Toledo, Itanhaém, Bertioga (trecho litorâneo e trecho de serra) e em Mogi das Cruzes.

O edital de licitação internacional 02/2021 contempla as rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, partes do trecho paulista da rodovia Rio-Santos, bem como dois acessos à mesma rodovia.

A licitação inclui o viário municipal da Rota do Sol, em Mogi, com trechos urbanos que passarão por adequações para receber o tráfego de veículos. No pacote de vias urbanas estão a estrada do Evangelho Pleno, a rua David Bobrow e as avenidas Valentina Mello Freire Borenstein, Henrique Perez e Dr. Álvaro de Campos Carneiro.

Segundo o edital do Estado, a previsão de investimento é de R$ 2,907 bilhões pelos próximos 30 anos, sendo cerca de metade deste valor a ser investido nos primeiros cinco anos do contrato. A promessa é de que, além da recuperação do asfalto no trecho e a duplicação e alargamento de pista nos trechos de planalto, sejam instaladas 34 passarelas para travessia de pedestres, sistemas de monitoramento por câmeras, suporte ao usuário e internet por Wi-Fi no trecho.

Perguntado sobre o valor e o início das cobranças dos motoristas, o diretor da Artesp, Milton Persoli, informou que o valor ainda será definido na licitação e que terá início apenas a partir do segundo ano de vigência do contrato, mas que será estabelecido um desconto aos motoristas do município que serão usuários frequentes, podendo chegar a mais de 50%.

A previsão da agência é de que o contrato venha a ser homologado até o final do ano, e as obras de melhoria tenham início em 2022.

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