Articulações contra edital da Artesp ganham força na região

Caio Cunha confirmou ação para derrubar o edital
Caio Cunha confirmou ação para derrubar o edital - FOTO: Emanuel Aquilera

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), confirmou na manhã de ontem que a cidade entrará na Justiça contra a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) pelo edital que estabelece a concessão à iniciativa privada e a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).

A vinda do pedágio foi confirmada na sexta-feira pelo diretor-geral da agência reguladora, Milton Persoli. No mesmo dia, o prefeito mogiano colocou-se publicamente contra e prometeu tomar as medidas jurídicas necessárias para evitar o processo de licitação.

Durante a visita ao Complexo Integrado da Assistência da Saúde (Cias), na manhã de ontem, Cunha comentou as providências que serão tomadas contra o pedágio. "Hoje de manhã tivemos uma reunião com o corpo jurídico da Prefeitura e com a Procuradoria Geral do Município, e estamos ingressando com uma ação contra a Artesp para a derrubada do edital. Existem inúmeras irregularidades tanto no edital quanto no próprio processo de elaboração deste tema como um todo", afirmou.

Caio Cunha garantiu que a articulação com a Câmara de Mogi e com os movimentos populares contra o pedágio continuam e passarão a se intensificar. "Quando todos se posicionam sobre este assunto é benéfico para todos. A ação que aconteceu no domingo (leia mais abaixo) mostrou que este movimento não é de um político ou de um grupo, mas de toda a comunidade. Temos algumas agendas sendo elaboradas com o governo do Estado, e pedimos para que o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) faça uma reunião nesta semana para este assunto, para se inteirar da situação", concluiu.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município está estudando o caso e deve adotar todas as medidas judiciais cabíveis contra o edital de licitação das praças de pedágio na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, bem como as demais obras previstas.

Na Câmara, o presidente do Legislativo, vereador Otto Rezende (PSD), declarou que a população mogiana não pode ser punida com o pagamento das contas do governo do Estado. "É inadmissível que o cidadão pague para andar dentro da própria cidade, em uma rodovia que foi construída unicamente com recursos municipais. Não podemos aceitar que técnicos da Artesp e do governo do Estado apresentem em seus projetos a imposição da implantação de um pedágio", lamentou.

O presidente do Legislativo mogiano também afirmou que, em decorrência da posição da Artesp, a Frente Legislativa Intermunicipal, composta pelos presidentes das Casas de Leis da região, se posicionou oficialmente contra o projeto do pedágio. Rezende também assegurou que não haverá mudanças no andamento do projeto de Resolução para a criação da Frente Parlamentar contra o pedágio. "Muito pelo contrário: passa a endossá-la", ressaltou.

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