Campanha passará orientações contra o abuso e exploração

Data foi instituída com base em sequestro de 1973
Data foi instituída com base em sequestro de 1973 - FOTO: Divulgação

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em alusão à data, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes preparou uma programação, que inclui a realização de uma live e também a veiculação de vídeos de orientação.

A live, que começará às 19 horas de hoje, contará com a participação da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Adelene Carvalho Choairy, da coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Adriana de Souza Melo Franciulli, da vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tailise dos Santos Mota e da conselheira tutelar, Denise Costamillan Andere. A mediação ficará por conta de Luana Guimarães, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo da transmissão é mostrar todos os elementos que compõem a rede de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e também passar informações de prevenção, a partir da manifestação de cada um dos participantes. Ao final, a proposta é apresentar o formulário de notificação de violência, pelo Comitê de Enfrentamento às Violências.

O comitê é formado por servidores de Secretarias Municipais, representantes da sociedade civil e também representantes dos serviços de saúde e educação, dos setores públicos e privados. Sua meta é construir e consolidar uma política de enfrentamento às violências e uma de suas prerrogativas é colocar como obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de qualquer tipo de violência.

Outra ação preparada em alusão à data é a veiculação de vídeos orientativos de curta duração, também gravados pelos atores da rede de proteção, como Conselho Tutelar, CMDCA, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e também o poder judiciário. Os vídeos serão postados ao longo da semana.

Legislação

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santos. Os autores do crime jamais foram punidos.

A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.

Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.

A campanha defende a denúncia e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos - pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público.