Vereador pede prorrogação de alvarás de funcionamento

Segundo Bigêmeos,
Segundo Bigêmeos, "comércio tem que viver" - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

O vereador mogiano Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos, encaminhou à Casa de Leis um projeto de lei que pede a prorrogação da validade dos alvarás de funcionamento do município em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A propositura foi apresentada na sessão de ontem no plenário da Câmara.

A proposta daria mais tempo para os comerciantes do município, tanto aqueles que tiveram suas atividades interrompidas no primeiro trimestre com as medidas de distanciamento social da Fase Emergencial e da Fase Crítica, quanto dos empresários que tiveram queda na arrecadação com as limitações de ocupação.

Durante o período para explicações da matéria, o vereador reafirmou que o projeto de lei dá continuidade às medidas já adotadas pela administração municipal no amparo ao comércio da cidade. Bigêmeos também garantiu que o projeto não estabelece renúncia fiscal para o ano de 2021, uma vez que a tributação seria cumprida ainda neste ano fiscal. "O comércio também tem que viver e sobreviver à pandemia", concluiu.

A matéria será encaminhada à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores e às comissões permanentes da Casa para averiguar se está dentro dos princípios constitucionais.

Outros assuntos

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) apresentou uma indicação ao Poder Executivo municipal pedindo estudos para uma possível parceria público-privada para a castração de cães e gatos no município com o uso de um equipamento móvel para atender nos bairros.

O vereador Carlos Lucareski (PV), por sua vez, pediu o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal e da Polícia Militar em uma praça no distrito de Braz Cubas, após o registro recente de roubos e casos de violência contra moradores e transeuntes.

Ao final da sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM), citou o colega Vitor Emori (PL) que representará a Câmara nas discussões do projeto Mogi Eco Tietê. Emori, em explicações pessoais, agradeceu pela confiança recebida dos colegas e prometeu empenho para o melhor resultado da proposta. (A.D.)

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