Vereadores aprovam criação de Dossiê da Mulher Mogiana

Vereador Iduigues Martins é o autor do projeto aprovado ontem na Câmara
Vereador Iduigues Martins é o autor do projeto aprovado ontem na Câmara - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou na sessão de ontem o projeto de lei que institui a criação do Dossiê da Mulher Mogiana, levantamento estatístico oficial sobre a violência contra a mulher no município.

O projeto 05/2021, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), tem como justificativa a necessidade de fundamentação de dados sobre os casos de violência física e psicológica contra mulheres cis e transgênero na cidade, para a elaboração de políticas públicas adequadas no enfrentamento destes crimes.

O vereador explicou também que, embora sejam usados dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher, é preciso levar em conta as particularidades e o contexto do município. "O debate cabe a todos nós da sociedade. Não podemos nos omitir, temos de denunciar. Precisamos saber onde estão os focos, e quantas mulheres precisam de ajuda", pediu Martins.

A propositura teve o apoio das vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (Psol) e Maria Luíza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, integrantes da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal. Fernanda defendeu a importância da estatística como base da gestão pública, Inês falou da evolução da legislação em defesa da mulher desde a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e Malu lembrou que este foi um tema abordado nas eleições para prefeito e vereadores no ano passado.

O presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara, vereador Edson Santos (PSD), também lembrou da luta pela instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) aberta em tempo integral no município, além de outras iniciativas necessárias para a segurança das vítimas de violência.

O projeto, aprovado em única discussão, será encaminhado para o Executivo municipal para sanção.

Saúde

A Câmara também aprovou a indicação do vereador Marcos Furlan (DEM), líder do governo na Casa, pedindo estudos para a distribuição gratuita de medicamentos usados na recuperação de pacientes que tiveram sequelas com a infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). Furlan ressaltou que o preço dos medicamentos pode chegar a até R$ 300, o que compromete o orçamento de muitas famílias.

A Câmara ainda aprovou a moção de apelo ao governo federal, de autoria de Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos, e Fernanda Moreno (MDB) para que o Sistema Único de Saúde possa ampliar a oferta do chamado Teste do Pezinho em seu formato mais detalhado para a população. Segundo os autores, o teste gratuito, que é realizado em até cinco dias após o nascimento do bebê, consegue detectar até seis doenças metabólicas que podem causar problemas meses após o nascimento, enquanto que exames oferecidos na rede privada podem encontrar até 53 distúrbios. "Este é um investimento que pode melhorar a qualidade de vida e reduzir os gastos a médio e longo prazo", defenderam.

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