Frente Legislativa se une contra a 'taxa do lixo'

Em reunião realizada ontem na Câmara Municipal de Suzano, os vereadores que compõem a Frente Legislativa Intermunicipal do Alto Tietê, formada por parlamentares dos 12 municípios da região, se uniram contra a chamada "taxa do lixo". A nova tarifa foi definida na revisão do Marco Legal do Saneamento, e deve ser apresentada pelos municípios brasileiros até 15 de julho.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo de Suzano, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, que propôs um estudo conjunto sobre a "taxa do lixo" e a elaboração de um manifesto endereçado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o que for definido no Alto Tietê. "A posição é que a lei não entre em vigor ou que seja dado um prazo maior para implementação", afirmou. "É uma imposição do governo Federal, que não deixa nenhuma brecha para os vereadores e para o prefeito", argumentou, já que a legislação obriga que os municípios apresentem os instrumentos de cobrança, e seu descumprimento é considerado como renúncia de receita.

"A população não aguenta mais pagar taxa nenhuma", disse o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Otto Rezende (PSD). Ele também informou que a Agência Nacional de Águas (ANA) até o momento não deu as diretrizes às cidades para implementação dessa taxa.

O presidente da Câmara de Arujá, Gabriel dos Santos (PSD) e a vice-presidente da Câmara de Salesópolis (PSD), Débora Aparecida Rodrigues Borges (PSD) também reforçaram que comungam da ideia. "Temos que pedir a revogação ou pelo menos a prorrogação, com tanta gente desempregada nesta pandemia da Covid-19", afirmou Débora.

Pedágio

Os parlamentares da Frente Legislativa Intermunicipal também assinaram na reunião um manifesto contra a implantação de praças de pedágio nas rodovias Rodovia Mogi-Dutra (SP 088) e Mogi-Bertioga (SP 098), em Mogi das Cruzes. O documento será endereçado ao governador João Doria (PSDB) e tem o intuito de somar forças ao movimento que já vem sendo realizado em Mogi contra os pedágios.

Diversos vereadores se posicionaram contra a implantação do pedágio, alegando que afetará não só a cidade de Mogi, mas todo o "cinturão verde" e as áreas agrícolas que dependem das estradas para escoar as produções.

Os parlamentares também relataram problemas enfrentados na vacinação contra coronavírus em seus municípios debateram medidas conjuntas sobre o assunto.