Lideranças celebram decisão, mas sabem que briga só começou

Prefeitura e demais representantes da cidade e da região tentam barrar o pedágio
Prefeitura e demais representantes da cidade e da região tentam barrar o pedágio - FOTO: Mogi News/Arquivo

Políticos e lideranças de movimentos contra o pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) celebraram a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, que suspendeu por meio de uma liminar o edital de licitação que permitia a instalação de uma praça de pedágio na cidade por meio de concessão. No entanto, todos afirmam que a mobilização continuará até o cancelamento em definitivo da proposta por parte do governo do Estado.

A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), alegando que a agência interferia na autoridade do município ao propor a instalação do pedágio e na privatização de ruas e avenidas no perímetro urbano, como parte do pacote Litoral Paulista de concessões, publicado em 14 de maio.

Na redes

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), foi um dos primeiros a se manifestar publicamente acerca da decisão, ainda na noite em que foi publicada a decisão do juiz Bruno Miano. Após publicar uma imagem em uma rede social, o prefeito de Mogi concedeu entrevista a um veículo de comunicação regional, quando explicou os pontos apresentados na ação civil pública. "Há muito ainda a acontecer, eles estão preparados para instalar o pedágio, já começamos a briga e há muito a acontecer", afirmou, convocando o povo mogiano para se unir na luta contra o pedágio.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou por nota que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já tomou conhecimento da decisão judicial e vai analisar todos os pontos apresentados. "A administração municipal reforça que a obtenção da liminar é uma vitória e uma etapa superada na batalha contra a proposta da Artesp. A mobilização jurídica, política e popular terá continuidade", concluiu.

O representante do movimento Pedágio Não, Paulo Bocuzzi, comemorou a vitória da Prefeitura de Mogi no Judiciário, mas acredita que este é o início de uma longa batalha nos tribunais. "Vemos a luta como um tripé técnico, político e popular. Estamos cientes que este caso terá novos desdobramentos. Vamos continuar trabalhando forte para continuar recebendo o apoio dos nossos representantes e da nossa população", afirmou.

O deputado estadual Marcos Damasio (PL), um dos representantes da região na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), também comemorou a decisão. "Provavelmente a Artesp recorrerá da decisão, mas espero que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mantenha a decisão de primeira instância. Quanto à estratégia política, continua a mesma: vamos sempre cobrar e pressionar o governador (João Doria-PSDB), o vice-governador (Rodrigo Garcia-DEM) e as demais autoridades para que esta proposta não prospere", afirmou.

Elogios

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o ex-prefeito de Mogi das Cruzes e deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) parabenizou na noite de segunda-feira o trabalho da PGM e condenou as ações da Artesp. "É uma vergonha que eles não possam responder tecnicamente e adequadamente às questões na Justiça", apontou.