Trabalho de fiscalização ganha intensidade no município

Finais de semana têm ações direcionadas aos pontos de risco de aglomeração
Finais de semana têm ações direcionadas aos pontos de risco de aglomeração - FOTO: Divulgação/PMMC

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está fortalecendo o trabalho de fiscalização no município, principalmente no que se refere ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. O trabalho integrado compreende a ampliação de ações, alterações na legislação e investimentos em equipamentos para o trabalho dos fiscais.

As ações estão apresentando resultado positivo para a população. No último feriado, entre quarta-feira e domingo da semana passada, foram registradas 532 solicitações à Central Integrada de Chamados. O Departamento de Fiscalização de Posturas realizou 94 orientações, dez notificações e 22 atuações, sendo dez por desrespeito à Lei do Silêncio, cinco por desrespeito à lei 7.659/2021, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia, e sete por realização de pancadão.

Um estabelecimento comercial foi interditado definitivamente pelas equipes de fiscalização por reiterado descumprimento à lei 7.659/2021. A Prefeitura também iniciou o processo administrativo para a implantação de barreiras físicas no estabelecimento, como prevê a legislação.

A medida é possível graças à alteração na legislação proposta pela Prefeitura no início deste ano e aprovada pela Câmara Municipal. As novas regras preveem penas mais duras para os estabelecimentos que descumprirem as regras previstas para o enfrentamento da pandemia, que podem chegar a
R$ 18.751,00 e ao fechamento físico do estabelecimento.

Além disso, duas ocorrências foram encaminhadas para registro junto à Polícia Civil. Um dos casos foi por ameaça e infração de medidas sanitárias preventivas, previsto no artigo 268 do Código Penal. A segunda ocorrência foi registrada pelo artigo 34, direção perigosa de veículo na via pública, e pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), embriaguez ao volante. Os trabalhos de fiscalização registraram ainda seis multas de trânsito, cujas infrações foram identificadas durante a realização dos trabalhos.

Por outro lado, no domingo, foi realizada ação de fiscalização no distrito de Jundiapeba, no local conhecido como Feira do Rolo. Nesta ação, foram apreendidos vários objetos e materiais que estavam sendo comercializados irregularmente.

Para otimizar o trabalho no município, a Prefeitura de Mogi das Cruzes também vem adotando ações estruturais. O Departamento de Fiscalização de Posturas recebeu novos equipamentos para otimizar a utilização de coletes à prova de bala para os fiscais. Estes equipamentos são fundamentais em ações de maior risco, seja pelas características dos eventos ou pelos locais.

Além disso, a participação da Guarda Municipal também passou a ser ampliada. Além do apoio ao trabalho e na dispersão de casos de aglomerações, a corporação passou a atuar diretamente nas fiscalizações. A população pode auxiliar neste trabalho com denúncias pelo telefone 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), que atende 24 horas por dia.

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