Combate ao trabalho infantil é ampliado pela Prefeitura

Em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado anualmente em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano anunciou novas medidas para fortalecer as ações preventivas e de apoio voltadas à população e aos profissionais da área. A principal delas é a revitalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), voltado para coibir a condição de trabalho precoce.

Para ampliar o atendimento e garantir medidas mais abrangentes para as famílias em situação de vulnerabilidade social, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Comdicas) oficializou na última quinta-feira (10/06) as diretrizes do PETI no município e destinou R$ 300 mil do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para sua execução. A administração municipal inicia agora a contratação do serviço para realizar o trabalho social com as famílias e, com isso, ofertar atividades socioeducativas para os moradores que se encontrem em situação de trabalho infantil.

A expectativa é que a medida beneficie mais de cem crianças e adolescentes durante um ano, com o objetivo de retirá-los desta condição. A ampliação das ações de combate ao trabalho infantil também permitirá à pasta de Assistência Social realizar um diagnóstico no município, de forma a avaliar o que é preciso ser feito para garantir os direitos à infância para os suzanenses. Com base neste levantamento, a administração municipal irá promover nova campanha educativa de combate ao trabalho infantil e levará capacitação aos seus assistentes sociais, de forma a oferecer o melhor atendimento possível às comunidades.

O trabalho infantil é classificado como toda forma de atividade econômica ou de sobrevivência, exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal para ingressar no mercado de trabalho, de 16 anos. Não se enquadra neste contexto a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O número de menores de idade em situação de trabalho infantil no mundo chegou a 160 milhões em 2020, de acordo com relatório de junho deste ano da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ainda segundo o documento, outras 8,9 milhões de pessoas correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos do novo coronavírus (Covid-19). Os dados acendem um alerta para a necessidade de intensificar as ações de conscientização e combate à exploração infantil.