Núcleos receberão trabalhos de regularização fundiária

Prefeito Caio Cunha recebeu a visita do secretário executivo de Habitação do Estado de SP, Fernando Marangoni
Prefeito Caio Cunha recebeu a visita do secretário executivo de Habitação do Estado de SP, Fernando Marangoni - FOTO: Divulgação/PMMC

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), recebeu no sábado passado a visita do secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni. Durante o encontro, ambos assinaram as ordens de serviço para a regularização fundiária de sete núcleos em Mogi das Cruzes. São eles: Vila Natal, Jundiapeba, Jardim Santos Dumont I e II, Jardim Aeroporto I e II e Chácara Guanabara.

Com isso, os trabalhos de regularização fundiária do município ganharão importante reforço e mais famílias mogianas terão acesso aos títulos de propriedade de seus imóveis, passando a sere proprietários legais de suas residências. Além da segurança jurídica, isso também garante que as pessoas consigam, por exemplo, obter financiamentos para objetivos diversos. Todo o processo é realizado sem custo para os moradores.

"Este é um trabalho fundamental, pois garante tranqüilidade, dignidade e segurança para famílias mogianas. Agradecemos ao governo do Estado por nos dar mais esse apoio e possibilitar que a Prefeitura de Mogi amplie seu programa de regularização", destacou Caio Cunha.

Os trabalhos são realizados com apoio técnico do programa Cidade Legal, por meio do qual o Estado disponibiliza uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade, que auxilia as cidades na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes já vinha dando andamento a diversos processos de regularização fundiária na cidade, tendo em vista o benefício social trazido por esse trabalho. Mais de 2.500 unidades habitacionais já foram regularizadas e outros núcleos estão com processo em andamento, como Vila Nova União, Vila Estação, Chácara Santo Ângelo, entre outros.

A regularização fundiária é um procedimento adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e ambiental.

O encontro também contou com a participação dos vereadores Pedro Komura (PSDB), Marcos Furlan (DEM) e Maria Luiza Fernandes (Solidariedade).