Mogi assina convênio para a regularização de 7 mil imóveis

Parte dos imóveis que serão regularizados está localizada em Jundiapeba
Parte dos imóveis que serão regularizados está localizada em Jundiapeba - FOTO: Arquivo/Mogi News

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou anteontem sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria de Habitação com o governo do Estado e das iniciativas próprias para a política habitacional do município em 2021.

Na última semana, a Secretaria de Estado da Habitação e a administração municipal assinaram um convênio para o processo de regularização de mais de 7 mil moradias em bairros como Vila Natal, Vila Nova União, na região do Jardim Aeroporto e no distrito de Jundiapeba. Segundo a Prefeitura, a parceria com o governo estadual vem pelo programa Cidade Legal.

"Já há 2.591 unidades habitacionais na cidade regularizadas a partir dessa parceria e vários outros núcleos tem o processo em andamento", informou a administração municipal.

Sobre o bairro Jardim Aeroporto III, a Prefeitura informou que o bairro já está passando por regularização fundiária, e que está sendo iniciado o processo nos bairros Jardim Aeroporto I e II, bem como nos bairros Jardim Santos Dumont II e III.

"Tudo isso partiu da apresentação das áreas mapeadas como passíveis de regularização. A cidade tem outros núcleos mapeados e já apresentados ao Estado, e aguarda expedição de ordens de serviços para início dos trabalhos", explicou a Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Sobre o processo de regularização fundiária, a Prefeitura explicou que o procedimento consiste na cooperação técnica entre as partes para orientação e apoio no processo de regularização e parcelamento do solo, e que serão necessárias diversas reuniões e contatos com a comunidade para a sua conclusão.

A Coordenadoria de Habitação informou que, além dos trabalhos de regularização fundiária, o setor da administração municipal atua com a gestão dos programas habitacionais de interesse social, e que conduz o programa "Planta Popular", que concede a famílias de baixa renda o projeto da casa, assessoria na execução e documentação necessária para que as moradias sejam feitas com segurança e legalmente.

Várzea

Questionada sobre ações voltadas para as comunidades localizadas na várzea do rio Jundiaí, a Prefeitura esclareceu que locais como áreas de risco e áreas de proteção permanente, como as margens dos rios, não podem seguir com a regularização fundiária.

Sobre o caso de uma comunidade localizada no distrito de Jundiapeba que se instalou sob torres de alta tensão da Cia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), a Prefeitura informou que já entrou em contato com a empresa para tratativas de um acordo para a solução do caso. Ente 2018 e 2019, os moradores chegaram a realizar manifestações contra uma ordem de reintegração de posse, com o objetivo de desocupar a área. Na época, 460 famílias viviam na comunidade.