Prefeitura inicia regularização fundiária para 960 famílias

Região do Jardim Aeroporto II está entre as áreas que passarão pelo levantamento
Região do Jardim Aeroporto II está entre as áreas que passarão pelo levantamento - FOTO: Mogi News/Arquivo

Começou ontem o trabalho de levantamento planialtimétrico, primeira etapa da regularização fundiária, em núcleos habitacionais nos bairros Jardim Aeroporto I e II e Jardim Santos Dumont II e III. O processo vai beneficiar aproximadamente 960 famílias e será conduzido por uma empresa especializada, que foi contratada pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da parceria entre o município e o programa Cidade Legal.

Este primeiro levantamento busca, a partir de uma pesquisa in loco, traçar um perfil do desenho do loteamento, mostrando como ele está de fato na atualidade. O trabalho envolverá a presença de profissionais no bairro, para trabalhos de medição. Por isso, a Prefeitura pede a colaboração da comunidade, para que contribua com o trabalho dos técnicos, visando a celeridade do processo.

Vale lembrar que a regularização trará apenas benefícios aos moradores. Ao término do processo, será feita a entrega dos títulos de propriedade às famílias que residem nos locais atendidos, portanto todos se tornarão proprietários legais de suas residências.

Outro passo importante desse trabalho é o cadastramento social. Este, no caso, identifica quem ocupa cada lote, a quantidade de pessoas por família, além de envolver um levantamento do histórico dos documentos de propriedade, já que geralmente, cada grupo familiar chegou até lá de um modo diferente. Novamente, para que obtenha êxito, a etapa depende diretamente da colaboração da comunidade.

A Prefeitura lembra ainda que o mapeamento envolverá a utilização de um drone. Importante destacar que a ação não tem qualquer relação com cobranças ou tributos. O objetivo é obter a planta dos locais, isto é, o diagnóstico da situação real de cada um dos lotes, indispensável para que os técnicos possam dar andamento à regularização.

O início da regularização nesses locais foi possibilitado pela assinatura das ordens de serviço, durante a visita do secretário-executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, à Mogi das Cruzes, no sábado retrasado. O representante do Estado foi recebido pelo prefeito Caio Cunha (Pode)e ambos assinaram a documentação que autoriza o início dos trabalhos.

O apoio do governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, é fundamental para que o município consiga avançar com os processos de regularização fundiária na cidade.

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