Prefeitura apura situações específicas em ocupação

As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social estão dando continuidade às intervenções com as pessoas que ocupam uma área particular na Vila São Francisco, desde março deste ano. A equipe da Assistência Social retornou ontem ao local e entregou notificações aos ocupantes, solicitando que eles compareçam à sede da Secretaria. O objetivo é dialogar e aprofundar o levantamento inicial, com a identificação de situações pontuais.

"A Prefeitura pretende auxiliar essas famílias, visto que a situação delas é precária. Por isso, fomos até lá para convidá-los a comparecer na sede da Assistência, para que possamos entender as reais demandas, específicas de cada família e buscar soluções", destacou a secretária de Assistência Social, Celeste Gomes.

O objetivo do trabalho é analisar alternativas para a oferta de proteção social às pessoas que lá estão em parceria com os próprios ocupantes e também com a empresa que detém a posse da área.

Segundo o estudo social realizado na área no dia 6 de maio, o local contava com 291 unidades (barracos), sendo 176 não habitadas ou inacabadas, 46 identificadas sem ocupantes e 69 habitadas. Das 69 unidades ocupadas, em 52 as pessoas declararam que são de outras cidades, sendo a maioria da zona leste de São Paulo e 17 famílias disseram ser de Mogi das Cruzes. Ao todo, foram constatadas 216 pessoas presentes na área, sendo 129 adultos e 87 crianças e adolescentes.

Também foi possível verificar que a invasão se iniciou com a ação de grupos oriundos de outras cidades. Além disso, foi constatada pelas equipes da Assistência situação de extrema precariedade e risco à saúde pública, com a inexistência de fornecimento de água, de esgotamento sanitário, além da devastação da vegetação, o que culminou com a morte de animais nativos e, ainda, a presença de animais peçonhentos e vetores de doenças graves, como aranhas e carrapatos.

A Prefeitura já havia procedido com o fechamento da área, com o intuito de evitar novas invasões, ação essa que não compreendeu a remoção de nenhuma família do local.

A medida foi adotada em cumprimento a liminar concedida pelo juiz Eduardo Carvert, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o congelamento da área, proibindo qualquer ato de terraplanagem, remoção de terra, derrubada de vegetação, além da modificação da estrutura já existente e da condição do local. A área segue sendo monitorada pela Guarda Civil Municipal (GCM).