Prazo para adesão ao Auxílio Empresarial se encerra hoje

Ação busca ajudar empresas impactadas pela Covid
Ação busca ajudar empresas impactadas pela Covid - FOTO: Emanuel Aquilera

Termina hoje o prazo para que donos de micro e pequenas empresas de Mogi das Cruzes, que tenham sido impactadas pela crise econômica causada pelo coronavírus (Covid-19), possam pleitear o benefício do programa Auxílio Empresarial Mogiano, criado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O programa foi lançado na primeira quinzena de abril pela administração municipal com o intuito de auxiliar empresários de setores não essenciais que tiveram impacto na receita com as medidas de fechamento de pontos de comércio no combate à pandemia. O benefício conta com um aporte municipal de aproximadamente R$ 6,7 milhões, com um potencial de alcançar mais de 7,6 mil pessoas jurídicas.

Para estar apto a pleitear a adesão ao programa, o empresário deverá se enquadrar nos padrões da legislação aprovada pela Câmara Municipal e ratificada pela Prefeitura. A solicitação será feita por meio de um formulário disponibilizado na página da Prefeitura na internet (http://www.pmmc.com.br), com o envio dos documentos previstos: extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) para comprovação sobre os funcionários empregados.

O valor a ser destinado para os beneficiários varia conforme o número de funcionários registrados na empresa: de R$300 a R$1,5 mil por mês em um período de dois meses, com o intuito de auxiliar no custeio da folha de pagamento e viabilizar a sustentabilidade dos negócios. As parcelas não configuram empréstimo do Município ao beneficiário, podendo ficar livres de qualquer obrigação.

Para evitar tentativas de fraudes na concessão do benefício, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que fará a checagem e validação de todos os documentos a serem enviados pelos micro e pequenos empresários de segmentos não-essenciais que permaneceram ativos e que interromperam suas atividades com as medidas de isolamento social tanto do Plano São Paulo de retomada quanto pelos decretos municipais. "O benefício será concedido apenas às empresas que se enquadram na legislação e que o valor repassado será o correspondente ao número de empregados registrados", avisou a Pasta de Desenvolvimento Econômico.

Desde o lançamento da iniciativa, em abril deste ano, 832 empresas se cadastraram para o Auxílio Empresarial Mogiano, segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes. Destas, 494 já receberam recursos, totalizando R$ 630,9 mil em repasses - a expectativa da Prefeitura é de que mais de 7 mil micro e pequenas empresas pudessem buscar o programa de auxílio, com um investimento de R$ 6,7 milhões.

Auxílio Mogiano

Também termina hoje o pagamento do programa Auxílio Emergencial Mogiano, destinado a mais de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade. O programa foi criado como um suplemento às ações estaduais e federais de auxílio à população, e garantiu ao longo de três meses R$ 100 para famílias já inscritas no Cadastro Único (CadUnico), com renda de até três salários mínimos e que estão na fila de espera do Bolsa Família.

Questionada sobre a prorrogação do pagamento das parcelas à população, a administração municipal informou que ainda não há uma decisão sobre a continuação do benefício.